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Lei nº 1.504, de 7 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h47
Estabelece a estrutura administrativa da Superintendência de Estradas e Rodagem - SUMER - dispõe sobre o seu quadro de pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.505, de 13 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h49
Autoriza indenizar imóvel rural desapropriado e doar o mesmo imóvel à Cooperativa Agro Pecuária do Pontal do Triângulo Ltda.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.506, de 13 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h50
Autoriza indenização de benfeitorias com lotes do patrimônio municipal.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.507, de 13 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h54
Autoriza permuta e doação de imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.508, de 17 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h56
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.509, de 19 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h57
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de servidores do Instituto Municipal de Educação de Excepcionais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.510, de 20 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h00
Autoriza Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba perdoar tarifas de água e esgotos de imóveis do Núcleo Habitacional, em situação que define.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.511, de 20 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h01
Autoriza abertura de crédito especial para subvencionar o Grupo Folclórico As Catireiras de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.512, de 27 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h03
Autoriza doação de ações da CEMIG à Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.515, de 23 de maio de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
