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Lei nº 1.485, de 21 de dezembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 10h18
Cria Taxa de Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.486, de 21 de dezembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 10h19
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão para término de construção e exploração da Estação Rodoviária.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.488, de 31 de janeiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h09
Autoriza permuta e indenização de imóveis que menciona. Atlético Clube Ituiutabano.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.489, de 22 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h13
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de professora primária que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.490, de 22 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h16
Aprova Convênio da Prefeitura com a PMMG instalação de instalação de uma Companhia no Município e contém outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.491, de 22 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h18
Autoriza abertura de crédito especial para despesas com pessoal que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.492, de 22 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h20
Aprova convênio da Prefeitura com a Companhia de Alimentação Escolar CNAE e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.493, de 25 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h28
Institui Programa Sanitário de Controle da Febre Aftosa no Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.494, de 22 de março de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h29
Autoriza doação de imóvel ao Grupo Escoteiro Padre Anchieta de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.495, de 22 de março de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h32
Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo para execução de obra que menciona, autoriza vinculação de Receita do Município que define, e dá outras providências. Superintendência de Estradas e Rodagem
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
