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Lei nº 1.538, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h13
Dispõe sobre transferência de imóvel público para efeito de ocupação em virtude do fechamento de vias públicas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.539, de 13 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h28
Dispõe sobre Seguros de Acidentes Pessoais Coletivo para Servidores Municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.540, de 14 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h30
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para triênio 1973-1975.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.541, de 14 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h31
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para triênio 1973-1975, das Autarquias Municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.542, de 4 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h33
Dispõe isenção tributária para entidades que define e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.543, de 4 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h37
Perdoa tributos municipais sobre imóvel de Núcleo Habitacional, em situação que define.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.544, de 4 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h41
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.545 de 6 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h42
Autoriza receber doação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.546, de 12 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h43
Concede título de cidadão de Ituiutaba, Milton César.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.547, de 13 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 08h26
Autoriza o Município a renegociar e consolidar débito anterior ajustado junto a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
