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Lei nº 1.844, de 23 de novembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h55
Estima Receita e Fixa Despesas para exercício de 1978.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.845, de 9 de dezembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h57
Autoriza o Poder Executivo a concordar com alienação de imóvel doado ao Palmeira Club, em virtude da Lei nº 206, de 10 de setembro de 1953.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.846, de 12 de dezembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 15h01
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal para construção de escritório geral e demais dependências da Cooperativa Agro Pecuária do Pontal do Triângulo Ltda.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1977
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Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h36
Concede título de cidadania honorária à Mário Ibrahim da Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.849, de 22 de fevereiro de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h39
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de subvenção à APAE.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.850, de 22 de fevereiro de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h41
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de serviços médicos prestados à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.851, de 22 de fevereiro de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h42
Revigora autorização para concessão de subvenção especial à Fundação Educacional de Ituiutaba, abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.852, de 1 de março de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h44
Concede subvenção econômica à Fundação Educacional de Ituiutaba e autoriza abertura de crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.853, de 17 de março de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h49
Autoriza alienação de imóveis doados ma forma das Leis Municipais números 304, de 28 de janeiro de 1955, a 583, de 23 de agosto de 1960, nas condições que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.854, de 28 de março de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 13h52
Acrescenta dispositivo ao artigo 104, da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
