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Lei nº 1.966, de 21 de novembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h10
Cria Autarquia Municipal de Esportes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.967, de 21 de novembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h13
Concede título de cidadania honorária a pessoa que menciona, Francelino Pereira dos Santos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.968, de 17 de novembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h17
Dá denominação à Ginásio Agrícola Municipal, Antônio Bento Pereira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.969, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h23
Modifica denominação de Escola Rural, Zenaide Vilela Faissol.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.970, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h25
Autoriza o poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.971, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h26
Autoriza alienação de imóvel doado através da Lei nº 384, de 28 de janeiro de 1955.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.972, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h27
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.973, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h29
Autoriza a Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo , alienar imóveis doados pelo municípios e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.974, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h30
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Seareiros de Jesus.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.975, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h32
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Saboaria União Ltda. e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
