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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 129/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h22
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, inscrita no CNPJ sob nº
01.032.194/0001-70, com sede na rua Paula Freire, n° 585, Bairro Eldorado, nesta cidade, imóvel do patrimônio
municipal.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Nota de Repúdio
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por ttb
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publicado
07/08/2023
A Câmara Municipal de Ituiutaba, representada pelo presidente Odeemes Braz e os demais vereadores, manifesta veementemente sua repulsa diante do lamentável episódio ocorrido com os integrantes do Moçambique Estrela Guia. É com muita indignação que repudiamos a ação racista e maldosa perpetrada por moradores de um condomínio que atacaram os membros do Moçambique com ovos, fato ocorrido no dia 09/07/2023, na cidade de Uberlândia/MG.
Essa agressão, ocorrida enquanto o Terno Moçambique Estrela Guia passava pela rua Professor Pedro Bernardo, é uma clara violação à dignidade do grupo, caracterizando intolerância religiosa e racismo. Neste momento, a Câmara Municipal se solidariza integralmente com os integrantes do grupo afetados por esse ato de violência injustificável.
É imprescindível que medidas sejam tomadas para punir os responsáveis e garantir que atos discriminatórios como esse não se repitam. Acreditamos que a conscientização e o diálogo são fundamentais para combater esse tipo de comportamento nocivo em nossa sociedade.
Reiteramos nosso compromisso em lutar contra qualquer forma de preconceito e discriminação, promovendo a inclusão, o respeito mútuo e a valorização da diversidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA Nº 46/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/08/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 09h02
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Mesa Diretora
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por ttb
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publicado
08/08/2023
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Sobre a Câmara
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Indicações e Requerimentos
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Ano de 2023
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Requerimento 106/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 17h10
Para uma maior transparência pública, a Mesa Diretora solicita a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser
previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates, referente ao Projeto de Lei CM/90/2023 que Revisa a
Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba e dá outras providências, que tramita nesta Casa Legislativa.
Odeemes Braz dos Santos
Presidente
Pedro Donizete de Oliveira Junior
1º Vice-Presidente
Adeilton José da Silva
2º Vice-Presidente
Edmar José Alves Machado
1º Vice-Secretário
Jair Marques de Freitas Filho
2º Vice-Secretário
Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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Requerimento 105/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 17h10
REQUER a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano que informe o motivo do atraso no término da obra
na Praça Hilarião Rodrigues Chaves, tendo em vista que houve a necessidade de realizar um Termo Aditivo (1º
TA) ao contrato nº 177/2022, prorrogando assim a entrega da obra para o dia 30/08/2023, a vigência do contrato
para o dia 30/09/2023 e ainda acrescido o valor de R$ 268.700,00.
Além disso, solicito que apresente as planilhas de medições que resultaram no pagamento a empresa ENGEPAC
Engenharia Eireli nos seguintes valores: R$ 248.206,28 (15/12/2022), R$ 250.057,23 (13/03/2023), R$
268.700,00 (28/04/2023) e R$ 35.528,24 (07/06/2023). Approvado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 104/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 17h09
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde e ao Hospital São José, solicitando informações
sobre os procedimentos de Cesarianas e Laqueaduras. É sabido que no programa de acompanhamento a
gestantes as mesmas, com acompanhamento médico, são acompanhadas do início, e a partir da 34 a 36
semana, as consultas são quinzenais, e de 36 a 40 passa a ser 1 consulta por semana. Com 36 semanas a
gestante pega encaminhamento para acesso ao HSJ e algumas já com documento de autorização para
laqueadura. Acontece que muitos são feitos parto normal tendo indicativo para cesariana. Outros com indicação
para laqueadura saem sem a realização da mesma. Há relatos de idas e voltas das gestantes para casa,
orientadas pelos médicos do HSJ, chegando ao parto prolongado de 42 semanas gerando desconforto para toda
a família. Assim, solicito informações a cerca desses procedimentos e o porque dá não realização até mesmo em
casos com ordem judicial. Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
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Termo Apostilamento contrato 01/2022
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por ttb
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última modificação
09/08/2023 10h14
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Transparencia
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Contratos
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Emendas
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por ttb
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publicado
12/12/2016
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Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2010
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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por ttb
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publicado
12/12/2016
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Emendas
