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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h54
De autoria da Vereador Boró o Projeto de Lei CM 27/2022
"Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências”.
Aprovado na reunião do dia 21/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento Jardim Europa II, descrito no croqui. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 29/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h56
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 29/2022
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo nº 3.497, de 21 de fevereiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Ano de 2022
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por ttb
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publicado
25/03/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Resolução nº 1.051 de 24 de Março de 2022
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por ttb
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última modificação
25/03/2022 15h17
Acrescenta o §4º ao art.187 , da Resolução nº 583, de 1º de abril de 1992 - Regimento Interno da Camara Municipal de Ituiutaba.
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Resoluções
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Ano de 2022
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Ano de 2022
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por ttb
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publicado
25/03/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 751, de 24 de Março de 2022
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por ttb
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última modificação
25/03/2022 16h13
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora TÂNIA REZENDE SILVESTRE CUNHA.
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
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Decreto Legislativo nº 752, de 24 de Março de 2022
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por ttb
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última modificação
25/03/2022 16h24
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTAS DIAS.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
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Decreto Legislativo nº 753, de 24 de Março de 2022
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por ttb
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última modificação
25/03/2022 16h25
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2022
