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Lei nº 2.812, de 7 de agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 08h58
Autoriza o Executivo a liberar cláusulas condicionais de doação de imóveis para construção de Conjunto Habitacional pelo Plano de Ação Imediata para Habitação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.813, de 7 de agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h03
Dispõe sobre arrecadação de receitas municipais em cruzados novos, nos termos da Medida Provisória nº 297, de 29 de junho de 1991, combinada com a Circular nº 1985, de 4 de julho de 1991, do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.814, de 7 agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h04
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.815, de 9 de agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h06
Autoriza doação de imóvel à Loja Maçônica Ideal e Trabalho nº 130 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.816, de 9 de agosto de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h08
Desafeta de sua destinação de área Institucional o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.817, de 21 de agosto 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h10
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I, II e III, da Lei nº 2797,de 26 de junho de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.818, de 11 de setembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h12
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.819, de 24 de setembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h14
Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba a conceder antecipação salarial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.820, de 25 de setembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h15
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para combate à Dengue.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.821, de 3 de outubro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
