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Lei nº 2.823, de 8 de outubro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.824, de 15 de outubro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h20
Autoriza o Chefe Executivo a firmar convênios com vistas à Municipalização da Saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.825, de 16 de outubro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h21
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I, II e III, da Lei nº 2817,de 21 de agosto de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.826, de 6 de novembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h23
Altera redação da Lei nº 2597, de 6 de abril de 1989, que fixa vinculação previdenciária do pessoal da EMMAG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.827, de 21 de novembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h24
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.828, de 21 de novembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h25
Autoriza doação de imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.829, de 25 de novembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h27
Concede benefícios a doadores de órgãos e seus familiares, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.830, de 5 de dezembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h29
Dispõe sobre a Estrutura complementar da Prefeitura e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.831, de 5 de dezembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h31
Autoriza alienação parcial de imóvel doado à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.832, de 5 de dezembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h32
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
