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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 16h01
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que estabelece obrigações às instituição financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação a usuários.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h41
Da Mesa Diretora, que abre crédito especial destinado a despesas pertinentes ao exercício do mandado legislativo.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h52
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h39
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que denomina logradouro público a Praça da Liberdade localizada na junção da Avenida 23 com Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, passa se denominar "Praça Luiz Márquez".
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h54
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/46/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h09
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que cria o serviço municipal de engenharia pública.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h12
Que autoriza aquisição, pelo Município, de imóvel do Banco do Brasil S/A e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h34
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao MECA- Movimento Experimental de Cultura e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h12
Proposto pelo Vereador André Luiz Nascimento Vilela, que denomina via pública, denominada Oscar Mendes de Lima Júnior a Travessa localizada entre as Ruas João de Oliveira Gouveia e Avenida da Saudade, no Bairro Sol Nascente II.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h59
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que denomina via pública de Archimedes Calil a rua SN-1 entre as ruas Milton Marchiori e Uberaba, no Setor Industrial Antônio Baduy.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
