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Lei nº 3.157,de 26 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h08
Autoriza o Executivo a doar à Sociedade Comunitária Habitacional Rural Nossa Senhora Aparecida de Ituiutaba imóveis do Patrimônio Público e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.159, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h13
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.160, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h14
Isenta o pagamento de tributos a entidade que menciona, Grupo de Escoteiro, Padre Anchieta.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.161, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h16
Isenta do pagamento de tributos entidade que menciona, e dá outras providências. Centro de Recuperação de Alcoólatra .
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.163, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h21
Modifica denominação de via pública. Rua Arnaldo Carvalho Martins.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.164, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h22
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Professor Abrão Calil Neto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.165, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h24
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Francisco Cinquini Franco.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.166, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h25
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Theodoro Antunes Cintra.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.167, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h26
Modifica denominação de via pública, Rua Isaura Marchiori de Carvalho.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.169, 30 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h28
Desafeta de sua destinação de via pública área que me menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
