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Lei nº 3.170, de 30 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h29
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.172, de 30 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h32
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Reunidas do Córrego do Açude.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.173, de 6 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h33
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.174, de 7 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h38
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Roupeiro Santa Rita de Cássia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.175, de 15 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h39
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1996.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.177, de 15 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h40
Concede contribuição financeira para o exercício financeiro de 1996.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.178, de 27 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h42
Proíbe o uso de produtos derivados do fumo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.179, de 4 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h01
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.180, de 8 de junho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h06
Libera cláusulas condicionais da Lei nº 1846, de 12 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.181, de 9 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h14
Institui o Município o PRONAICA - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, Cria Escola pertinente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
