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Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h00
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997
-
por ttb
—
última modificação
26/07/2016 16h36
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h01
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fica encargos a serem cobrados e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
-
por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h38
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h40
Autoriza o Executivo a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Municípios e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h03
Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h06
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
-
por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h42
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h43
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h07
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
