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Arquivo Lei nº 3.253, de 20 de agosto de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h42
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.254, de 26 de setembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h44
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.255, de 2 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h45
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.256, de 8 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h55
Cria Conselho Municipal de Habitação.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.257, de 8 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h57
Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.258, de 13 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h59
Modifica a redação da alínea b do Artigo 3º da Lei 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3197, de 21 de maio de 1996.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.259, de 16 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h08
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Séries, da Escola Municipal Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.260, de 31 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h19
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.261, de 7 de novembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h20
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.262, de 7 de novembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h24
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da Cadeia Pública.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
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