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Lei nº 3.121, de 24 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h10
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.122, de 24 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h12
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Pequenos Proprietários Rurais, Arrendatários e Meeiros da Fazenda São Lourenço.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.123, de 27 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h14
Institui adicional de função de Plantonista do Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.124, de 27 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h15
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.125, de 2 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h17
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadorias dos Anexos I e II da Lei nº 3103, de 6 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.126, de 4 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.127, de 9 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h24
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.128, de 10 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h27
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.129, de 10 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h29
Desafeta de sua destinação de via pública a área que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.130, de 16 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h32
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
