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Lei nº 3.349, de 12 de agosto de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h46
Autoriza o Executivo Municipal a aquiescer na liberação das cláusulas condicionais da Lei nº 2.396, de 12 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.351, de 24 de setembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h49
Declara de utilidade pública entidade que menciona. A Caixa Escolar da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Machado de Assis.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.352, de 24 de setembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h51
Estende competência concorrente à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para executar obas específicas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.353, de 6 de outubro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h55
Desafeta de sua destinação de praça pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.354, de 3 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h57
Autoriza abertura de crédito especial para atender o PROMAP e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.355, de 3 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h00
Autoriza abertura de crédito especial para atender o pagamento de exercício findo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.356, de 12 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h02
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.357, de 26 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h05
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta do Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.358, de 30 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h09
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação dos Deficientes Visuais de Ituiutaba e Região - ADVIR.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.360, de 14 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h12
Autoriza a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
