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Lei nº 3.131, de 17 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h35
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.132, de 17 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h36
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.133, de 25 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h39
Autoriza o Executivo a contratar empresa para confeccionar um busto e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.134, de 25 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h44
Autoriza o Executivo a erigir um monumento na Praça 13 de Maio, em homenagem à raça negra e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.135, de 31 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h45
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, Federação Mineira de Damas.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.136, de 6 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h46
Altera redação da Lei nº 2.692, de 16 de maio de 1990.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.137, de 6 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h47
Altera Redação da Lei nº 2.643, de 23 de outubro de 1969.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.138, de 16 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h50
Modifica o §3º do artigo 1º da Lei 2962, de 9 de junho de 1993.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.139, de 21 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h53
Autoriza o Executivo a erigir um busto na Praça Adelino de Oliveira Carvalho, em homenagem ao ex-prefeito David Ribeiro de Gouveia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.140, de 30 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h59
Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Estadual de Florestas imóvel do Patrimônio Público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
