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Lei nº 3.151, de 28 de setembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h34
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Ituiutaba - SINTRASPI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.153, de 11 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h36
Declara de utilidade pública a Associação Tókio de Karatê e Kickboxig.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.154, 20 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h54
Autoriza o Poder Executivo a dispensar acréscimos fiscais e moratórios e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.155, de 20 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h56
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Conselho Municipal de Entorpecentes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.156, de 24 de setembro 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h05
Institui o Quadro Permanente dos Servidores da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.157,de 26 de outubro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h08
Autoriza o Executivo a doar à Sociedade Comunitária Habitacional Rural Nossa Senhora Aparecida de Ituiutaba imóveis do Patrimônio Público e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.159, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h13
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.160, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h14
Isenta o pagamento de tributos a entidade que menciona, Grupo de Escoteiro, Padre Anchieta.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.161, de 16 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h16
Isenta do pagamento de tributos entidade que menciona, e dá outras providências. Centro de Recuperação de Alcoólatra .
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.163, de 28 de novembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h21
Modifica denominação de via pública. Rua Arnaldo Carvalho Martins.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
