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Lei nº 3.177, de 15 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h40
Concede contribuição financeira para o exercício financeiro de 1996.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.178, de 27 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h42
Proíbe o uso de produtos derivados do fumo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.179, de 4 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h01
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.180, de 8 de junho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h06
Libera cláusulas condicionais da Lei nº 1846, de 12 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.181, de 9 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h14
Institui o Município o PRONAICA - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, Cria Escola pertinente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.182, de 9 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h28
Estabelece normas para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.183, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h30
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Maestro Elias Antônio Daia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.184, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h31
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Sebastião Camargos Gouveia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.185, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h33
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Getúlio Vargas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.186, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h34
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osmar Borges dos Santos.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
