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Lei nº 3.207, de 6 de agosto de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h09
Isenta do pagamento de Tributos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.208, de 27 de setembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h10
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Casa da Amizade 16 de setembro.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.209, de 16 de outubro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h19
Autoriza permuta de imóvel, libera cláusulas condicionais, abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.210, de 30 de outubro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h12
Isenta a Caixa Econômica Federal do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis nos casos que indica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.211, de 6 de novembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h16
Concede contribuição financeira para o exercício de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.213, de 12 de novembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Copa AMVAP de Futebol de 1996.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.214, de 11 de dezembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h20
Dá denominação à ponte que menciona, Aureliano José Franco.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.215, de 11 de dezembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h21
Altera dispositivos da Lei nº 3087, de 30 de novembro de 1994.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.216, de 11 de dezembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h23
Altera, introduz e suprime dispositivos da Lei nº 3085, de 30 de novembro de 1994.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.217, de 30 de dezembro 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h25
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
