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Arquivo Lei nº 3.218, de 30 de dezembro de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h26
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei nº 3.219, de 19 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h20
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h23
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Um Novo Caminho.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h13
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h26
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h14
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h16
Autoriza concessão de descontos ou outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h27
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
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