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Lei nº 3.229, de 26 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h48
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Grupo de Apoio do Pontal - GAPO.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.230, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h28
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.230, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h54
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h30
Institui o Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h55
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h00
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h36
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h01
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fica encargos a serem cobrados e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h38
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h40
Autoriza o Executivo a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Municípios e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
