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Arquivo Lei nº 3.268, de 16 de dezembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h56
Autoriza a Municipalização do ensino fundamental, de 1ª a 8ª séries, da Escola Estadual Padre João Avi, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.269, de 17 de dezembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h57
Assegura o pagamento de meia entrada aos idosos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.270, de 23 de dezembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 16h00
Estima a Receita, Fixa Despesa para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.272, de 23 de dezembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 16h02
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.273, de 4 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h12
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.274, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h14
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.275, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h15
Autoriza o Município a firmar convênio com bancos da praça para recebimentos de tributos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.276, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h17
Isenta o pagamento de tributos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.277, de 5 de fevereiro de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h19
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.278, de 4 de março de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h23
Institui a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
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