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Lei nº 3.279, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h25
Dispõe de reservas de assentos em espaços culturais salas de projeção e transportes coletivos em Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.280, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h28
Dá redação ao inciso II do Art. 4º da Lei nº 3270, 23 de dezembro de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.281, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h29
Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondência em imóveis urbanos.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.282, de 11 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h31
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.283, de 27 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h33
Isenta o pagamento de tributos o Departamento de Estradas e Rodagem - 31ª Corregedoria Regional, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.284, de 2 de abril de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h39
Autoriza inclusão de projeto no plano plurianual em vigor.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.285, de 2 de abril de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h40
Altera a Lei nº 2.944, de 27 de abril de 1993, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.286, de 4 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h43
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do CIME Sarah Féres Silveira.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.287, de 22 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h48
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos da aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3.125, de 2 de maio de 1995, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.288, de 27 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h50
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1998
