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Lei nº 3.309, de 19 de novembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.310, de 19 de novembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h20
Dá denominação a Unidade Mista de Saúde e dá outras providências, Pelina Novaes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.311, de 26 de novembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h22
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.312, de 3 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h23
Institui pensão especial a dependente de músico da Banda Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.313, de 3 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h31
Altera o quadro do pessoal da CASMI e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.314, de 14 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h33
Concede bolsa de estudos a alunos carentes oriundos do Curso Pré- Vestibular Prevest e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.315, de 14 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h36
Altera sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRO-MORADIA e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.316, de 14 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h37
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.317, de 17 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h38
Estima Receita e Fixa a Despesa para exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.318, de 17 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h40
Cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
