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Arquivo De autoria do Vereador Odeemes Braz o Projeto de Lei Ordinária CM 44/2023
por ttb — última modificação 02/05/2023 13h49
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, de autoria dos vereadores (as) da Câmara Municipal de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Ano de 2023 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Resolução CM 04/2023 - Mesa Diretora
por ttb — última modificação 02/05/2023 13h56
Altera o art. 1º da Resolução nº 1.038, de 15 de julho de 2019, aplicando o índice de revisão geral anual ao subsídio dos vereadores. A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 1.038, de 15 de julho de 2019, passa para a seguinte redação: “Art. 1º Ao subsídio mensal dos vereadores do Poder Legislativo de Ituiutaba, fixado pela Resolução nº 1.038, de 15 de julho de 2019, fica aplicado o índice oficial do INPC, nos termos do art. 2º, de 4,36% (quatro vírgula trinta e seis), acumulado nos 12 (doze) meses, passando para o valor de R$ 12.976,24 (doze mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) ”, de autoria da Mesa Diretora, Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho
Localizado em Leis / … / Projeto de Resolução / Ano de 2023
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Resolução CM 05/2023 - Mesa Diretora
por ttb — última modificação 02/05/2023 13h57
Fixa subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2028 A Câmara Municipal de Ituiutaba com suporte na legislação constitucional e orgânica em vigor, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O subsídio mensal dos vereadores para vigorar na legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 é fixado em R$ 17.387,32 (dezessete mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), de autoria da Mesa Diretora, Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho.
Localizado em Leis / … / Projeto de Resolução / Ano de 2023
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 04/2023 Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI" e dá outras providências. Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Dragagem Areia Limpa EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.570.472/0001-30, com sede na BR 365, Km 746, s/n° CEP: 38.300-898, na cidade de Ituiutaba, área de 4.2000,00m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 109, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 17h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 05/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 06/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 17h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 06/2023 Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Severino Promoção de Vendas LTDA" e dá outras providências Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Severino Promoção de Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 42.021.243/0001-56, com sede na avenida dezessete, n" 1506, sala 01, centro, CEP: 38.300-132, na cidade de Ituiutaba, área de 2.100m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 19/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 17h03
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 19/2023 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SO-11-12-15-10A, com superfície de 48,52 metros quadrados. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 29/2023.
por ttb — última modificação 23/05/2023 16h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 1.363.521,05 (um milhão trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos), para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas, de autoria da prefeita Leandra Guedes. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 17h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 30/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 5.059, de 10 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 28/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 17h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 28/2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com obras do Centro Turístico Camilo Chaves Neto. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 3.573.310,02 (três milhões quinhentos e setenta e três mil trezentos e dez reais e dois centavos), para acobertar despesas com obras do Centro Turístico Camilo Chaves Neto. Aprovado na reunião do dia 25/04/2023.
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