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Lei nº 3.572, de 10 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h57
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.573, de 10 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h59
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h01
Concede ajuda financeira pra o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.575, de 17 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h03
Autoriza remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.576, de 18 de dezembro 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h05
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Santa Rita.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.577, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h08
Estabelece obrigatoriedade sobre sinalização refletiva em caçambas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.578, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h10
Dá denominação à travessia que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Novo Mundo, entre as Ruas das Palmeiras e Botafogo, denominada Alicio Antônio Ferreira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.579, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h13
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-2, localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominda Raja Palis
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.580, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h16
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-1 , localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominada Archimedes Calil.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.581, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h19
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro São José, com início na Rua Joaquim Gouveia e término na Rua Dr. Darci Andrade Furtado, denominada Oneide Martins Ferreira.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
