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Lei nº 3.602, de 3 de abril de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h28
Isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.603 de 3 abril de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h37
Modifica a Lei nº 2.768, de 6 de março de 1991, que dispõe sobre a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.604, de 4 de abril de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h41
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.605, de 10 de abril de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h43
Modifica a Lei nº 459, de 28 de novembro de 1958 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.606, de 23 de abril de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h49
Institui o Conselho Municipal do Idoso.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.607, de 5 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h51
Autoriza a doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.608, de 5 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h53
Desafeta a destinação a Praça José Fratari e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.609, de 8 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h55
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação de Crédito ao Empreendimento Popular - ACEP.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.610, de 8 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h56
Dá denominação a via pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.611, de 8 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h57
Declara de utilidade pública ao Clube Recreativo Progresso.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
