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Lei nº 3.623, de 4 de julho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h24
Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal o abono provisório de dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.625, de 15 de julho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h27
Concede ao servidor público municipal por um ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para realização de exames preventivos do câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.626, de 15 de julho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h29
Recompõe valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outas providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.627, de 14 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h30
Autoriza a concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.628, de 14 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h32
Cria Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.629, de 14 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h34
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Bolsa de Estudos concedida à servidora Renata Costa Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.630, de 14 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h36
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h41
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco - COOPERVAT.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.632, de 28 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h42
Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei 3.592, de 22 de janeiro 2003
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.633, de 12 de setembro de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h48
Autoriza concessão ao pessoal da administração pessoal de abono provisório e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
