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Lei nº 3.806, de 27 de junho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h13
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.807, de 27 de junho de 2007
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h15
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.808, de 6 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h17
Autoriza o Município de Ituiutaba a controlar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A , operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.809, de 25 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h23
Autoriza a doação de imóvel à empresa Indústria de Plástico do Pontal Ltda.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.810, de 25 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Ituiutaba Clube.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.811, de 1º de agosto de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h28
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. CDL - Câmara de Dirigentes Logistas.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.812, de 1º de agosto de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h29
Declara de utilidade pública a Casa Espírita de São Bento e Mariana e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.813, de 7 de agosto de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h32
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.814, de 31 de agosto de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h39
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h44
Homologa o Convênio entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia , a Fundação Educacional de Ituiutaba e a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
