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Lei nº 2.940, de 6 de abril de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 09h57
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.955, de 9 de junho de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h23
Concede isenção de tributos municipais à empresa Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.955, de 9 de junho de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h23
Concede isenção de tributos municipais à empresa Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.979, de 18 de agosto de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h27
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Seara Bendita.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.981, de 26 de agosto de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h31
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2968, de 30 de junho de 1993, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.000, de 18 de novembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h20
Concede subvenções no Exercício Financeiro de 1994
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.009, de 9 de dezembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h38
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.011, de 15 de dezembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h44
Declara de utilidade pública a Escola Profissionalizante e Comunitária "Mãe Maria" de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Indicação nº 323, de 02 de agosto de 2016
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 08h34
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Juarez José Muniz
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Lei nº 2.849, de 19 de março de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 08h57
Isenta a tributação a Construtora Caiapó Ltda. e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
