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Lei nº 2.860, de 15 de abril de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h32
Cria Cargos de Provimento Efetivo - CPE do Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.862, de 23 de abril de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h39
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.866, de 7 de maio de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h45
Isenta mutuários e promitentes compradores da COHAB/MG de Tributos Municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.872, de 19 de maio de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h58
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de Aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei 2.853, 20 de março de 1992, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.873, de 10 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a contrair financiamento junto a instituição de crédito.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.878, de 17 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h09
Modifica o dispositivo da Lei nº 2504, de 25 de março de 1988, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.882, de 25 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h20
Institui o Teste de Acuidade Visual nas Escolas do Município.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.892, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h53
Autoriza a Prefeitura Municipal a operar e manter o Centro Integrado de Apoio à Criança - CIAC- em Ituiutaba, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.895, de 15 de setembro de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 12h55
Isenta o Lar Espírita Maria José Fratari do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.899, de 15 de outubro de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 13h08
Dispõe sobre aplicação de recursos estagnados da SAE em Operações Bancárias de Rendimento.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
