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Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h28
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.828, de 27 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h31
Dispõe sobre doações de imóveis que específica e dá outras providências. Prolongamento do Bairro Novo Tempo II.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.829, de 27 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h33
Altera o quadro de pessoal da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.831, de 11 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h30
Concede prioridade aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.832, de 11 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h30
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.833, de 24 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h31
Autoriza o pagamento de despesas que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências. Pagamento de despesas realizadas pelo Polícia Civil de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.834, de 24 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h31
Consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.835, de 24 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para promoção " Noelzão da CDL 2006 " e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.836, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.837, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
