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Lei nº 3.838, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h33
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lar do Idoso " Padre Lino José Correr", Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Hotel do Idoso Sal da Terra, Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, UDAC - União de Ação Comunitária Dezoito de Setembro e Quatro de Abril, Comunidade Terapêutica" Um Novo Caminho", Casa Lar São Francisco de Assis, Fundação Jerônimo Menconça, APAE e AVCCI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.839, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h33
Emenda modificativa do Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.840, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h34
Altera a legislação referente a bolsas de estudo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.841, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h34
Autoriza doação de imóvel à SOLOG - Logística e Transportes Ltda.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.842, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h34
Modifica a Lei nº 3.330, 29 de abril de 1999, que cria o Museu de Imagens e Som e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.843, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h35
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.844, de 20 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h35
Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.845, de 26 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h36
Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora Aparecida - CNSA.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.846, de 18 de abril de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h36
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acorrer despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.847, de 18 de abril de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h37
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
