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Lei nº 3.848 18 de abril de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h37
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.849, de 9 de maio de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h38
Autoriza negociação de imóveis entre Associação Comercial e Industrial e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.850, de 9 de maio de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h38
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer Irmandade de São Benedito.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.851, de 9 de maio de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h39
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.852, de 24 de maio de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h39
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.853, de 29 de maio de 2016
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h40
Modifica dispositivo da Lei 1.338, de 23 de outubro de 1970.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.854, de 29 de maio de 2007
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última modificação
15/09/2016 09h40
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.855, de 6 de junho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h41
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Moto Grupo Rastro Negro e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.856, de 6 de junho de 2007
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última modificação
15/09/2016 09h41
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial , a Terraplanagem e Construções Ltda - TERCON, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.857, de 28 de junho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h42
Autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão do direito serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, precedida de execução de obra pública, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
