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Lei nº 3.858, de 28 de junho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h42
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.859, de 6 julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h42
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2007. ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.860, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h43
Institui o Programa Social Casas-Lares.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.861, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h44
Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxílio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de ituiutaba - SAE e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.862, de 12 julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h44
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI e Movimento Experimental de Cultural - MECA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.863, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h45
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Centro infantil Nossa Senhora das Vitórias, Creche Maria de Nazaré, Lar Espírita Maria José Fratari, Creche Espírita Josefina Magalhães, Centro Social Leão XIII, Lar Espírita Pouso do Amanhecer e Creche Evangélica Miriã.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.864, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h46
Consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.865, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h47
Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.866, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h47
Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.867, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h48
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Associação dos Surdos e Mudos de Ituiutaba, Centro de Recuperação de Alcoólatra - CEREA e Associação Beneficente Só o Senhor é Deus.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
