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Lei n° 4.135, de 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h23
Cria a escola municipal Salim Bittar de Educação infantil de Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.077, de 31 de março de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 14h57
Altera a Lei que estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.138, de 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h31
Dispõe sobre loteamento de interesse social. Residencial Portal dos Ipês.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.084 de 13 de maio de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h27
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.142, de 13 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h27
Reajusta valores de vencimentos , salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.088 de 10 de junho de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h14
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. FECIAGRO
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.091 de 13 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h43
Altera a redação da Lei n° 4.085, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.153, de 30 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h32
Concede normas que definem o Hospital São José da Sociedade de São vicente de Paula como participante do programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP macrorregional e microrregional do SUS/MG, no exercício de 2012 e dá outras Providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.154, de 30 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h33
Autoriza a doação de imóvel do patrimônio público municipal ás empresas que menciona e dá outras Providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.156, de 6 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h34
dispõe sobre denominação de ponte TRAVESSIA MARIA ROSÁRIA DA SILVA
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
