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Lei n° 4.106, de 01 de setembro de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 16h18
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso do Frigorífico Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.115, de 24 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h05
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.123, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h13
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 514 de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.124, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h14
Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Desenvolvimento Agroindustrial Chico Mendes
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.128, de 29 de dezembro de 2011 -Anexos
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h29
Anexos
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.169, de 30 de agosto de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h05
Altera a Lei n° 4.144, de 13 de abril de 2012, que regula a destinação de imóvel para edificação de unidade regional do SECS- MINAS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.177, de 28 de novembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h13
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Frig"West- Frigorífico Ltda e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.178, de 06 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h14
Concede ajuda financeira para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.185, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo III
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h53
Anexo III
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.185, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo IV
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h58
Anexo IV
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
