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Lei nº 5.282 de 13 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h07
Reajusta valores de vencimentos salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.283 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h09
Altera Lei n°5.184 de 14 novembro de 2023 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.284 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h44
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.285 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h11
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.286 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h45
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba –CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.287 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h46
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001-01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) e Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (R$ 20.825,50).
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.288 de 24 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 544.250,16 (quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de nº 008/2024 firmado com o Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas e demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo discriminado:
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.289 de 24 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h47
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/0001-13, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.715, de 11 de abril de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Luiz Carlos Mendes (R$60.000,00) e Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$5.000,00).
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Ano de 2024
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Lei nº 5.290 de 24 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h48
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação dos Defensores da Reabilitação Física – Dr. Luiz Antônio Vilela De Lima – ADREFI (CNPJ 29.438.398/0001-24), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 26.715, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$174.891,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$15.000,00); André Vilela (R$ 15.825,50); Bruno Campos (R$15.000,00); Jair Bial (R$20.000,00); Luiz Carlos (R$15.000,00); Odeemes Braz (R$15,825,50); Renato Moura (R$55.825,50) e Roberto Dutra (R$22.414,50).
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Ano de 2024
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Lei nº 5.291 de 24 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h50
Concede subvenção e auxílio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.201, de 05 de abril de 2024, no valor de R$33.561,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar Machado (R$ 10.000,00) e Roberto Dutra (R$13.561,00).
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Ano de 2024
