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Lei nº 445, 24 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h41
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pela Lei nº 227, de 9 de outubro de 1953.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 446, de 24 de dezembro de 1957 e Lei nº 447, de 26 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h45
Lei nº 446, de 24 de dezembro de 1957 - Modifica dispositivos da Lei nº 378, de 17 de novembro de 1956 e dá outras providências.
Lei nº 447, de 26 de dezembro de 1957 - Abre crédito especial para completar o pagamento da construção do cemitério de Ipiaçu.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 450, de 26 de dezembro de 1957 e Lei nº 449, de 27 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h48
Lei nº 450, de 26 de dezembro de 1957 - Aprova plano rodoviário municipal.
Lei nº 449, de 27 de dezembro de 1957 - Revoga dispositivo da Lei nº 340 de 23 de novembro de 1955.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 451, de 30 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h51
Regulamento de concurso para provimento dos cargos do magistério municipal e de promoções do quadro de professorado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 453, de 31 de janeiro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h40
Dispõe sobre a doação ao Ministério da Educação e Cultura, para construção de um grupo Escolar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 454, de 31 de janeiro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h41
Autoriza a formação de um Bosque Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 455, de 14 de maio de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h43
Dispõe sobre a execução de obras públicas e o regate de dívidas, autoriza operação de crédito e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 456, de 14 de maio de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h46
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamentos de impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 457, de 3 de setembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h47
Autoriza a doação de terreno para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, mediante condições e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 458, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h51
Autoriza doação de imóvel à Legião Brasileira de Assistência, para construção de um Posto de Assistência a Maternidade e à Infância.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
