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Lei nº 459, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h53
Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais, Sociedade Anônima, para construção de um prédio armazém.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 460, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h54
abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 461, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h55
Autoriza recebimento, sem multa, de débitos fiscais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 462, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h57
Autoriza aquisição de mobiliário para as escolas rurais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 463, de 29 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 12h54
Autoriza a execução de serviços de calçamento e meio-fios, no exercício de 1959.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 466, de 29 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 13h00
Autoriza a construção de água e esgotos sanitários e pluviais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 467, de 29 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 13h05
Autoriza a construção de ponte sobre o rio da Prata e revoga a Lei nº 428, de 6 de dezembro de 1957, de concessão de auxílio para construção da mesma.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 468, de 1 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 13h51
Cria um escola rural, com denominação de Bela Vista.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 469, de 1 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 13h54
Autoriza a construção de prédios escolares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 470, de 2 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 14h01
Concede subvenções ordinárias no exercício de 1959.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
