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Lei nº 3.401, de 21 de junho de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 14h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas necessárias para participação do município no Programa de Melhoramentos Comunitários - PRÓ - COMUNIDADE.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.403, de 28 de junho de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 14h27
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.404, de 28 de junho de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 14h29
Isenta Conservatório Estadual de Música "Dr José Zóccoli de Andrade " do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.416, de 1º de setembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h01
Altera redação do artigo 3º, da Lei nº 3.356, de 12 de novembro de 1999.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.436, de 11 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h23
Dá denominação à via pública que menciona. Rua José Martins dos Santos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 397, de 13 de junho de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h14
Abre crédito especial
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 400, de 6 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h22
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer importação direta de máquinas para os serviços rodoviários do Município de dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei, nº 410, de 16 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h47
Abre crédito especial para o pagamento dos professores contratados de acordo com art. 10, de Lei 391, de 5 de dezembro de 1956.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 414, de 5 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h54
Autoriza aquisição de um aparelho de engenharia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 433, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h29
Autoriza a construção de jardim na Praça Getúlio Vargas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
