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Lei nº 634, de 28 de dezembro 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h54
Dispõe sobre permuta de imóveis, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 635, de 28 de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h56
Concede porcentagem a funcionários.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 636, de 28 de dezembro 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h57
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 637, de 25 de março de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h45
Cria escola rural denominada de Antônio Joaquim Costa.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 638, de 25 de março de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h46
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 639, de 28 de março de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h47
Concede subvenção ordinária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 640, de 22 de abril de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h48
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 641, de 6 de maio de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h49
Dispõe sobre instalação e criação de escola rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 642, de 12 de maio de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h51
Altera a Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 643, de 5 de junho de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h52
Dispõe sobre contribuição de melhoria.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
