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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 55/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h41
Altera a Lei 4.811 de 15 de julho de 2021 e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Bruno Banana o Projeto de Lei CM 56/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h42
Declara de utilidade pública a Associação Ituiutabana de Som Automotivo e Rebaixados.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 57/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Ferro e Aço Ituiutaba
LTDA-ME" e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 58/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h45
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exercício
de 2022, no valor de R$5.503.336,42 (cinco milhões quinhentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e
quarenta e dois centavos), destinado a acobertar despesas para a construção da sede da Superintendência de
Ensino de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 59/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h46
Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao
financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 60/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h47
Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional.
Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de
número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e
C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12-
10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h47
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal -
Exercício de 2022, no valor de R$ 20.087,88 (vinte mil e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), destinado
a acobertar despesas do convênio nº 05 de 07 de fevereiro de 2022 firmado com a EMATER-MG.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 62/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h48
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exercício
de 2022, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil reais), destinado a acobertar despesas
para a construção e equipamentos de uma Unidade Básica de Saúde Animal.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Decreto Legislativo CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 15h31
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/04/2022 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido à outorga de Título de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao SR. CLAYTON PIRES
BARBOSA.
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Leis
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2022
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Decreto Legislativo CM 05/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 15h19
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/05 DE 2022 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à outorga de Título de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao SR. MARCELO SANT'ANNA
VIEIRA, de autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
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Leis
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2022
