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Indicação nº 623-2017, de 28 de novembro de 2017
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por ttb
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última modificação
29/11/2017 13h54
Aprovada na reunião, do dia 28 de novembro de 2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2017
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Jorge Silva Araújo (Jorge Carteiro)
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Leis nºs 233 a 256
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h47
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Anos de 1951 a 1954
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Lei nº 301, de 28 de janeiro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 13h05
Acrescenta dispositivo à Lei nº 200, de 11 de setembro de 1953.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Lei nº 303, de 28 de janeiro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 13h17
Abre créditos especiais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Lei nº 325, de 14 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 14h07
Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Lei nº 333, de 21 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 14h27
Autoriza a execução dos serviços de água e de esgotos sanitários e pluviais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Lei nº 352, de 30 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 15h16
Isenção de taxa de Imposto e alívio de multas.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Requerimento n° 64/2016
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por ttb
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última modificação
10/05/2016 10h45
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Wanderson José Rodrigues
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Indicação n° 207/2016 09 maio de 2016
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por ttb
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última modificação
10/05/2016 10h55
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Gilvan Carvalho de Macedo
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Indicação n° 218/2016 10 de maio 2016
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por ttb
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última modificação
11/05/2016 09h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Joliane Mota Soares