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Lei, nº 3.819, de 8 de novembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei, nº 410, de 16 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h47
Abre crédito especial para o pagamento dos professores contratados de acordo com art. 10, de Lei 391, de 5 de dezembro de 1956.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei. nº 4.357, de 25 junho de 2015
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h07
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Creche Nair Ferrari Clemente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Leis Complementares
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por ttb
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publicado
26/08/2015
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n°s 3, 4, 5 e 6
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h43
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Leis n°s 8, 9 e 10
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h38
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Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Leis n°s, 11, 12 e 13
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h43
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Leis nº 465, de 29 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 12h58
Autoriza aquisição de livros e móveis para a instalação da Biblioteca Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Leis nº 573 e 574 ,de 20 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h37
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Leis nºs 15 a 25
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h39
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951