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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2019
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por ttb
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última modificação
06/06/2019 10h49
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a S.S Industria e Comérico LTDA - ME e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.771, de 20 de dezembro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 09h41
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.775, de 26 de dezembro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 09h51
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.684, de 6 de abril de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h41
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fundação Cultural de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.685, de 6 abril de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h46
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Obras Assistenciais do Centro Espírita Redenção e Recuperação.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.688, de 27 de abril de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 14h51
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria de servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.695, de 2 de julho de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 15h09
Dispõe de sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.698, de 2 de julho de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 15h16
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.715, de 4 de novembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 15h50
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Lar Espírita Pouso do Amanhecer.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.721, de 30 de novembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h15
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
