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Lei nº 4.783, de 17 de Março de 2021
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por ttb
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última modificação
02/04/2021 17h10
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.784, de 17 de Março de 2021
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por ttb
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última modificação
02/04/2021 17h15
Altera a Lei nº 3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nº 3.958, de 9 de dezembro de 2008.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.785, de 17 de Março de 2021
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por ttb
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última modificação
02/04/2021 17h18
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida- Associação de Apoio e Assistência.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.786, de 17 de Março de 2021
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última modificação
02/04/2021 17h20
Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2021 com o Comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar- Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.787, de 17 de Março de 2021
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por ttb
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02/04/2021 17h23
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 4.502/2017.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.788, de 24 de Março de 2021
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última modificação
31/05/2021 09h28
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais -PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei Complementar nº 167 de 11 de março de 2021
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última modificação
11/05/2021 09h26
Altera o inciso X, e § 2º do Art. 2º, altera o paragrafo único do Art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2021
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Moção de Pesar 10/2021 - Vereadora Fabiana da Pet Agro
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última modificação
26/04/2021 09h30
Aos Familiares e amigos das vitimas de COVID-19, representadas pelas Senhora Sheila Prado Nery, cidadã Ituiutabana e Adriana Alves Ribeiro (DRICA PROTETORA) Vereadora da Cidade de Uberlândia e Militante da Defesa da Causa Animal naquele Município, ambas vitimas da atual pandemia.
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Moção de Pesar 11/2021- Vereador Edmar Machado e Jair Bial
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06/04/2021 11h25
A Família do Senhor Nilton Nunes de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de março do corrente ano.
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Moção de Pesar 12/2021 - Vereador Boró
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02/04/2021 17h53
A família do Sargento Leonardo Batalha de Melo PADRIM BATALHA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de março de 2021.
Deferido na reunião do dia 15/03/2021
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