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Lei nº 566, de 14 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h10
Autoriza doação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 567, de 14 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h12
Autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado, para construção de cadeia pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 576, de 4 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h41
Abre crédito especial para pagamento de reforma da motoniveladora.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 582, de 10 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h01
Dispõe sobre construção da Estação Rodoviária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 585, de 24 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h11
Dispõe sobre prorrogação de prazo para o pagamentos de impostos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 627, de 5 dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h22
Autoriza a aquisição de um relógio para torre da Matriz.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 634, de 28 de dezembro 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h54
Dispõe sobre permuta de imóveis, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 641, de 6 de maio de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h49
Dispõe sobre instalação e criação de escola rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 642, de 12 de maio de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 13h51
Altera a Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 662, de 28 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h26
Autoriza compra de caminhão basculante.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
