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Lei nº 882, de 24 de abril de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h02
Cria Escola Municipal, Dr. Rodolfo Leite de Oliveira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 885, de 15 de junho de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h06
Concede isenção de impostos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 887, de 16 de junho de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h08
Autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo urbano na cidade de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 890, de 1 de julho de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h10
Dispõe sobre doação de material.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 897, de 12 de agosto de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h28
Concede título de Cidadão Honorário, Dr. Celso de Melo Azevedo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 903, de 3 de setembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h47
Autoriza doação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 936, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h38
Autoriza construção de rede de água e de esgotos sanitários.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 4.055, de 3 de setembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 12h58
Desafeta de sua finalidade de bem de uso como do povo a Rua Silvio Caldas e Travessa Dalva de Oliveira, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 4.060, de 9 de dezembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h09
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural El Shadai.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Ano de 2013
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por ttb
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publicado
15/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
