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Lei Complementar nº 72, de 28 de janeiro de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h13
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h17
Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Lei Complementar nº 76, de 18 de março de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Lei Complementar nº 84, de 10 de julho de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h55
Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Lei Complementar nº 89, de 25 de setembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h37
Isenta a Fundação Hemominas de taxas que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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Lei Complementar nº 91, de 17 de dezembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h49
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008.
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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Lei Complementar nº 98, de 30 de julho de 2010
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 15h01
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2010
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Lei Complementar nº 112, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 122, de 19 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h07
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2013
